AUTORIZA A DESMEMBRAR PARTE DA ÁREA DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DO RIO DO SALTO PARA CRIAÇÃO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE JUVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VERBA PARA CUSTEAR DESPESAS DE ESTADA E ALIMENTAÇÃO A AUTORIDADES QUE REALIZARÃO O PRIMEIRO SEMINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 1974, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA ANDRÉ DE BARROS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESTRUTURAÇÃO DO EQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEROS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ A SER SEDIADO EM CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III NA PARTE DE SIMBOLOS DA LEI MUNICIPAL Nº1014 DE 11.04.73 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA OS VALORES DOS SIMBOLOS, PADROES E NIVEIS DE VENCIMENTOS, CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DDE CRÉDITO DE ATÉ CR$ 600.000.00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADA AO FINANCIAMENTO DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE COMBATE INCENDIOS CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENTA DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PELO PRAZO DE 3 (TRES) ANOS, OS CONTADORES, AUDITORES, ECONOMISTAS, GUARDA LIVROS E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE, REFERENTE AO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES.
