Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 885/1971

Leis Ordinárias885/1971214

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE OESTE DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 884/1971

Leis Ordinárias884/1971207

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER EM GARANTIA , RECEITA MUNICIPAL PARA CONCRETIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 883/1971

Leis Ordinárias883/1971210

AUTORIZA ADQUIRIR, POR COMPRA, UMA BIBLIOTECA E UM LABORATÓRIO DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 882/1971

Leis Ordinárias882/1971211

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ATÉ CR$ 250.000.00 (DUZENTOS E CIQUENTA MIL CRUZEIROS). DESTINADA AO FINANCIAMENTO DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 881/1971

Leis Ordinárias881/1971206

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS Á ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR EM CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 880/1971

Leis Ordinárias880/1971209

DESTINA AREA DE TERRAS, POR DOAÇÃO, A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 879/1971

Leis Ordinárias879/1971205

AMPLIA OS BENEFICIOS DOS FAVORES FISCAIS CONCEDIDOS PELO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL AS ENTIDADES SINDICAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 878/1971

Leis Ordinárias878/1971210

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NA ÁREA INDUSTRIAL À FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 877/1971

Leis Ordinárias877/1971208

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DO BÉBITO JUNTO À INDÚSTRIA DE MADEIRAS MARTINS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 876/1971

Leis Ordinárias876/1971206

CONSIDERA RESTOS A PAGAR A DÍVIDA CONTRAÍDA COM A TRANSPARANÁ S/A., ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.