Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 7.242/2021

Leis Ordinárias7242/202107/06/20211.117122/06/202111:22

Altera dispositivos da lei nº 6.919, de 28.11.2018, que autorizou a concessão de direito de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração dos bens públicos denominados de autódromo Zilmat Beux de Cascavel e Kartódromo municipal Delci Damian. ,

Lei Ordinária Nº 7.241/2021

Leis Ordinárias7241/202107/06/20211.24122/06/202111:04

Declara de utilidade pública o Instituto Brasil Mobilidade - IMBRAMOL.

Lei Ordinária Nº 7.240/2021

Leis Ordinárias7240/202107/06/20211.123122/06/202110:37

Reconhece as igrejas e o templos de qualquer culto como atividade essencial no município de Cascavel.

Lei Ordinária Nº 7.239/2021

Leis Ordinárias7239/202107/06/20211.177122/06/202110:08

Dispõe sobre a economia solidária, política municipal de economia solidária e sistema municipal de economia solidária no município de Cascavel - Paraná.

Lei Ordinária Nº 7.238/2021

Leis Ordinárias7238/202104/06/2021739122/06/202109:19

Reformula o programa de transferência de subsídio financeiro, denominado promover - Promovendo oportunidades, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7.237/2021

Leis Ordinárias7237/202102/06/2021991122/06/202109:13

Autoriza o poder executivo municipal a promover a amortização de parte do déficit técnico atuarial junto ao regime próprio de previdência social de Cascavel, dispondo sobre a forma de amortização total do déficit para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7.236/2021

Leis Ordinárias7236/202127/05/2021625122/06/202108:41

Denomina com o nome de Dom Mauro Aparecido dos Santos, um bem público em Cascavel.

Lei Ordinária Nº 7.235/2021

Leis Ordinárias7235/202127/05/20211.136115/06/202110:56

Denomina com o nome de Doraci Pietro "Xico Tebaldi" o museu da imagem e do som de Cascavel - MIS.

Lei Ordinária Nº 7.234/2021

Leis Ordinárias7234/202118/05/2021845111/06/202116:10

Altera a lei nº 6.482, de 20.5.2015 (institui o plano municipal de arborização urbana, define diretrizes, critérios técnicos e científicos para o estabelecimento de regras, que visa a implantação e a manutenção da arborização por meio de ações de curto, médio e longo prazo, no âmbito do município de cascavel e dá outras providências).

Lei Ordinária Nº 7.233/2021

Leis Ordinárias7233/202118/05/2021534111/06/202115:19

Acrescenta dispositivo a lei nº 7.152, de 31.8.2020 (estabelece a autarquia municipal de mobilidade, trânsito e cidadania - Transitar, e dá outras providências).