Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 815/1970

Leis Ordinárias815/1970228

AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS PELA 7º SUB-DIVISÃO POLICIAL DESTA CIDADE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 814/1970

Leis Ordinárias814/1970235

CRIA O NOVO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE SANTA TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 813/1970

Leis Ordinárias813/1970256

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CASCAVELENSE DE ESTUDANTES SECUNDÁRIOS - ACES - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 812/1970

Leis Ordinárias812/1970221

APROVA ORÇAMENTO DA RESCEITA E DESPESA DO SERIVIÇO AUTINOMO DE ÁGUA E ESGOTOS PARA O EXERCICIO DE 1973

Lei Ordinária Nº 809/1970

Leis Ordinárias809/1970224

REGULA O SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL, ESTABELECE AS NORMAS DO DIREITO TRIBUTARIO A ELE PERTINETES E DISPOE SOBRE O SISTEMA DE PREÇOS.