Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 614/1968

Leis Ordinárias614/1968242

AUTORIZA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A., A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 612/1968

Leis Ordinárias612/1968238

CRIA O DEPARTAMENTO DO PESSOAL DENTRO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, ALTERA A ESCALA DE VENCIMENTOS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1969.

Lei Ordinária Nº 611/1968

Leis Ordinárias611/1968232

INSTITUI O ABONO DE NATAL PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 607/1968

Leis Ordinárias607/1968232

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMEAR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 606/1968

Leis Ordinárias606/1968239

DISPOE SOBRE COMPRA DE TERRENO CONTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.