AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A FAZER ACORDO AMIGÁVEL COM PROPRIETARIOS DA QUADRA Nº 391 ATUALMENTE PRAÇA WILSON JOFRE, PARA EFEITO DE INDENIZAÇÃO.
CONCEDE REDUÇÃO DE IMPOSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO AEROVIARIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 3.000.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA DO ESTADO PARA O ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DR. WILSON JOFFRE SOARES DOS SANTOS, A NOVA PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NA QUADRA Nº 391 DESTA CIDADE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997.
INTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL.
PRORROGA O PRAZO PARA FUNCINAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS E INDUSTRIAIS EM PRÉDIO DE MADEIRA, ALVENARIA, OU COM FRENTE DE ALVENARIA, QUE SE ENCONTRAM AO LONGO DA AVENIDA BRASIL.
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, A PROCEDER A VENDA DE 4 PNEUS E 3 CAMARAS DE AE PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL.
