Lei Ordinária Nº 439/1966
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$ 25.000.000.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$ 25.000.000.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, LOTES URBANOS DA CIDADE DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 1.000.000.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER O TRATOR INTERNACIONAL (TD-14-A) DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$38.400.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., MEDIANTE AS CONDIÇÕES E GARANTIAS QUE ESPECIFICA.
EXTINGUE A RUA 6 ENTRE AS QUADRAS Nº 14 E 15 NO TRECHO COMPRENDIDO ENTRE AS RUAS PERNAMBUCO E RECIFE.
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 1.500.000.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.