Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 419/1966

Leis Ordinárias419/1966224

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A BIBLIOTECA PUBLICA DO PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 418/1966

Leis Ordinárias418/1966281

PROIBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS ACORRENTADOS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 417/1966

Leis Ordinárias417/1966212

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO DE CR$ 25.000.000.00 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

Lei Ordinária Nº 415/1965

Leis Ordinárias415/1965219

DA NOVA REDAÇÃO AO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL ESTADO DO PARANÁ, REVOGANDO AS LEIS Nº 220 DE 13/12/62 , 116 DE 09/05/61 , 157 DE 31/08/61 , 255 DE 04/12/63 , 310 DE 10/11/64 , 311 DE 10/11/64 , 219 DE 08/05/63 E 158 DE 11/12/61.

Lei Ordinária Nº 413/1965

Leis Ordinárias413/1965225

PROIBE A CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA O COMÉRCIO OU INDUSTRIA EM CASAS DE MADEIRA NA AVENIDA BRASIL.

Lei Ordinária Nº 411/1965

Leis Ordinárias411/1965227

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 1.200.000.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 410/1965

Leis Ordinárias410/1965208

OBRIGANDO A CONSTRUÇÃO DE DOIS PAVIMENTOS PARA OS PREDIOS QUE FAZEM FRENTE PARA A AVENIDA BRASIL NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE AS RUAS AVENIDA TOLEDO E TREZE DE MAIO.