Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 347/1965

Leis Ordinárias347/1965236

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARA OS DIVERSOS SERVIÇOS CONTABEIS E DE TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA O SISTEMA "KARDEK" E ABRE CREDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária Nº 346/1965

Leis Ordinárias346/1965226

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM RELOGIO PONTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.00

Lei Ordinária Nº 345/1965

Leis Ordinárias345/1965237

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAR AS ATUAIS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO MUNICIPAL ONDE FUNCIONA O FORUM E ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.700.000.00

Lei Ordinária Nº 344/1965

Leis Ordinárias344/1965246

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$500.000,00 PARA DEVOLUÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS E VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE OU EM DUPLICATA.

Lei Ordinária Nº 343/1965

Leis Ordinárias343/1965247

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR 3 GRUPOS ESCOLARES, NA CIDADE DE CASCAVEL, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária Nº 339/1965

Leis Ordinárias339/1965234

REVOGA A LEI Nº 260/1964 DE 10.03.64 QUE ESTABELECE NOVO CRITÉRIO PARA ARRECADAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPÔSTO S/ INDUSTRIAS E PROFISSÕES.