Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 353/1965

Leis Ordinárias353/1965213

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O APARELHO TELEFONICO Nº264, DO PONTO DE AUTOMOVEL DE ALUGUEL Nº 2 , DESTA CIDADE TRANSFERIONDO - O AOS MOTORISTAS DO MESMO PONTO, POR IGUAL.

Lei Ordinária Nº 352/1965

Leis Ordinárias352/1965228

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 300.000.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

Lei Ordinária Nº 351/1965

Leis Ordinárias351/1965229

ISENTA DA TAXA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA, ENTIDADES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 350/1965

Leis Ordinárias350/1965237

AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 800.000.00 PARA REFORMA DA ESCOLA DE CASTELO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 349/1965

Leis Ordinárias349/1965242

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.000.000.00 PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 348/1965

Leis Ordinárias348/1965230

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 73.290.00 PARA PAGAMENTO DE DISPESAS EM EXECICIOS FINDOS.

Lei Ordinária Nº 347/1965

Leis Ordinárias347/1965245

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARA OS DIVERSOS SERVIÇOS CONTABEIS E DE TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA O SISTEMA "KARDEK" E ABRE CREDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária Nº 346/1965

Leis Ordinárias346/1965235

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM RELOGIO PONTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.00

Lei Ordinária Nº 345/1965

Leis Ordinárias345/1965246

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAR AS ATUAIS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO MUNICIPAL ONDE FUNCIONA O FORUM E ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.700.000.00

Lei Ordinária Nº 344/1965

Leis Ordinárias344/1965255

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$500.000,00 PARA DEVOLUÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS E VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE OU EM DUPLICATA.