Lei Ordinária Nº 353/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O APARELHO TELEFONICO Nº264, DO PONTO DE AUTOMOVEL DE ALUGUEL Nº 2 , DESTA CIDADE TRANSFERIONDO - O AOS MOTORISTAS DO MESMO PONTO, POR IGUAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O APARELHO TELEFONICO Nº264, DO PONTO DE AUTOMOVEL DE ALUGUEL Nº 2 , DESTA CIDADE TRANSFERIONDO - O AOS MOTORISTAS DO MESMO PONTO, POR IGUAL.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 300.000.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
ISENTA DA TAXA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA, ENTIDADES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 800.000.00 PARA REFORMA DA ESCOLA DE CASTELO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.000.000.00 PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 73.290.00 PARA PAGAMENTO DE DISPESAS EM EXECICIOS FINDOS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARA OS DIVERSOS SERVIÇOS CONTABEIS E DE TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA O SISTEMA "KARDEK" E ABRE CREDITO ESPECIAL.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM RELOGIO PONTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.00
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAR AS ATUAIS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO MUNICIPAL ONDE FUNCIONA O FORUM E ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.700.000.00
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$500.000,00 PARA DEVOLUÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS E VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE OU EM DUPLICATA.