Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 7.266/2021

Leis Ordinárias7266/202122/07/202132104/08/202114:18

Dispõe sobre lançamento e cobrança da contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica.

Lei Ordinária Nº 7.265/2021

Leis Ordinárias7265/202122/07/202139104/08/202114:11

Dispõe sobre lançamento e cobrança da contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica.

Lei Ordinária Nº 7.264/2021

Leis Ordinárias7264/202122/07/202132104/08/202114:07

Dispõe sobre lançamento e cobrança da contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica.

Lei Ordinária Nº 7.263/2021

Leis Ordinárias7263/202122/07/202149103/08/202109:26

Dispõe sobre lançamento e cobrança da contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica.

Lei Ordinária Nº 7.262/2021

Leis Ordinárias7262/202122/07/202168203/08/202109:23

Dispõe sobre lançamento da contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica.

Lei Ordinária Nº 7.261/2021

Leis Ordinárias7261/202123/07/202148103/08/202109:18

Dispõe sobre lançamento e cobrança da contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica.

Lei Ordinária Nº 7.260/2021

Leis Ordinárias7260/202122/07/202127103/08/202109:12

Institui no calendário oficial de eventos de Cascavel, "O Dia Municipal do Rock".

Lei Ordinária Nº 7.259/2021

Leis Ordinárias7259/202122/07/202128129/07/202115:40

Dispõe sobre lançamento e cobrança da contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica.

Lei Ordinária Nº 7.258/2021

Leis Ordinárias7258/202122/07/202126129/07/202115:43

Dispõe sobre lançamento e cobrança da contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica.

Lei Ordinária Nº 7.257/2021

Leis Ordinárias7257/202122/07/202140129/07/202115:03

Dispõe sobre lançamento e cobrança da contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica.