CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS.
Legislações
Leis Ordinárias
Lei Ordinária Nº 299/1964
Leis Ordinárias299/1964319
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA VENDA DE PASSAGENS, EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA ESTAÇÃO RODOVIARIA DE CASCAVEL.
Lei Ordinária Nº 298/1964
Leis Ordinárias298/1964295
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária Nº 296/1964
Leis Ordinárias296/1964287
CONCEDE A COMERCIAL OESTE PARANÁ LTDA, ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS.
Lei Ordinária Nº 295/1964
Leis Ordinárias295/1964302
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS, PARA PAGAMENTO DOS ALUGUERES DA RESIDÊNCIA DO EXMO. SNR. DR. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.
Lei Ordinária Nº 294/1964
Leis Ordinárias294/1964300
AUTORIZA A ADQUIRIR DOIS CAMINHÕES BASCULANTES USADOS.
Lei Ordinária Nº 293/1964
Leis Ordinárias293/1964298
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, AOS MOINHOS PARA MOAGEM DE TRIGO , COM CAPACIDADE DIÁRIA DE 200 SACAS A MAIS.