Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 299/1964

Leis Ordinárias299/1964319

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA VENDA DE PASSAGENS, EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA ESTAÇÃO RODOVIARIA DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 298/1964

Leis Ordinárias298/1964296

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária Nº 296/1964

Leis Ordinárias296/1964287

CONCEDE A COMERCIAL OESTE PARANÁ LTDA, ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS.

Lei Ordinária Nº 295/1964

Leis Ordinárias295/1964303

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS, PARA PAGAMENTO DOS ALUGUERES DA RESIDÊNCIA DO EXMO. SNR. DR. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.

Lei Ordinária Nº 293/1964

Leis Ordinárias293/1964298

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, AOS MOINHOS PARA MOAGEM DE TRIGO , COM CAPACIDADE DIÁRIA DE 200 SACAS A MAIS.