Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 292/1964

Leis Ordinárias292/1964273

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, TODOS OS DIREITOS RELATIVOS AO GINÁSIO

Lei Ordinária Nº 290/1964

Leis Ordinárias290/1964299

ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A MECANICA DE MAQUINAS PESADAS, PELO PRAZO DE 5 ANOS

Lei Ordinária Nº 288/1964

Leis Ordinárias288/1964302

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A VENDER OU PERMUTAR O AUTOMÓVEL AERO WILLYS E A CAMINHONETE PICK-UP JEEP WILLYS.

Lei Ordinária Nº 287/1964

Leis Ordinárias287/1964309

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), À VERBA 8.87.2 A.

Lei Ordinária Nº 284/1964

Leis Ordinárias284/1964321

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, TERRAS E COLONIZAÇÃO (D.G.T.C.), NA IMPORTÂNCIA DE CR$5.000.000,00

Lei Ordinária Nº 283/1964

Leis Ordinárias283/1964304

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 150.000,00, PARA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DO PESSOAL DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL (S.R.M.).