Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 305/1964

Leis Ordinárias305/1964319

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.700.000.00 PARA AQUISIÇÃO DE OBRAS PARA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 304/1964

Leis Ordinárias304/1964309

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 150.000.00 PARA A COMPRA DE MATERIAIS ELETRICOS PARA A CASA PAROQUIAL DE NOVA AURORA.

Lei Ordinária Nº 299/1964

Leis Ordinárias299/1964336

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA VENDA DE PASSAGENS, EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA ESTAÇÃO RODOVIARIA DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 298/1964

Leis Ordinárias298/1964311

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária Nº 296/1964

Leis Ordinárias296/1964315

CONCEDE A COMERCIAL OESTE PARANÁ LTDA, ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS.