Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 272/1964

Leis Ordinárias272/1964318

ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.500.000.00 DESTINADOS A COBERTURA DAS DESPESAS DECORRENTES COM A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária Nº 270/1964

Leis Ordinárias270/1964345

AUTORIZA A EFETUAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 269/1964

Leis Ordinárias269/1964323

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TELEFONE PARA EMPRESTIMO A DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA E ABRE CREDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária Nº 268/1964

Leis Ordinárias268/1964317

ISENTA O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO, ZANIN PASQUAL DAL PIZOL CIA. LTDA.

Lei Ordinária Nº 263/1964

Leis Ordinárias263/1964317

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL A ISENTAR DE IMPOSTOS E TAXAS.