A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, solicitam que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Rodrigo Maia, Presidente Câmara de Deputados, hipotecando apoio e urgência a deliberação do Projeto de Lei n" 3.010, de 201,9, o qual tem por objetivo Instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia

A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos_termos que regem o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior, Governo do Estado do Parana, para que reveja e revogue a Ordem de Serviço n" 01/2020/PCP/INL/GAB, baixada pelo Diretor do IML/PR que definiu o horário para realização de necropsia pelo Instituto Médico Legal de Cascavel das 8 às 20 horas.

A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por meio de seus Vereadores subscritores, nos termos do art. 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam Moção de Repúdio a Produtora Porta dos Fundos e a Empresa Netflix, que de forma lamentável e sem nenhuma ética produziram e exibiram o filme "Especial de Natal - Portas dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo", que com piadas grosseiras, perversas e sem nenhuma fundamentação histórica ou religiosa, denegriram a imagem de Jesus, de Deus Pai e Maria, José e a Fé Cristã.Dê-se ciência desta Moção a Empresa Netflix e aProdutoraPortadosFundosparaquetomemciênciado repudio e da revolta da populaçãocascavelenseacercadestaespúria e inconsequente produção.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, e após deliberação legislativa, que seja hipotecada MOÇÃO DE APLAUSOS aos Sd. Mike Willian de Sousa Beltramin, Sd. Vilmar da Silva Padilha, Sd. Cristian Romolo Marini, Sd. Cristiano Ferreira de Oliveira, Sd. Renan Moraes Almeida, Sd. José Eliziario Martins, Sd. Rafael Martins de Moura, Sd. Luis Eduardo Cechin, Sd. Paulo Henrique dos Passos Junior, Sd. Jaime Daniel da Silva, Sd. Lucas Vinicius Alessandro de Souza, Sd. Jonathan Passos da Silva, em reconhecimento aos luzidos e meritórios serviços realizadosemtodaaaçãoque culminou na apreensão dos indivíduos envolvidos no roubo ocorrido no Posto Universitário, situado na Avenida Tito Mufatto, nº 2740, Bairro Santa Cruz.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, hipotecam MOÇÃO DE APOIOà aprovaçãodos Projetosde Lei do Senado nº 140, de 2017, e nº 192, de 2018 - que alteram a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS).

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, hipotecam MOÇÃO DE REPÚDIO em facedamudançadoentendimento vigente que autoriza a prisão após condenação em segunda instância.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, hipotecam MOÇÃO DE REPUDIO à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2019 - Institui o Programa de Indenização de Licença Especial e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regemo arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, hipotecam MOÇÃO DE REPÚDIO à aprovação do Projeto de Lei nº 7.596, de 2017 - Lei de Abuso de Autoridade.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, e após deliberação legislativa, que seja hipotecada MOÇÃO DE APLAUSOS aos Senhores Thiago da Costa Correia, Wilson Domaneschi Junior, Álvaro Marcelo Alegrette, Edmir Lúcio da Rosa, Kerin Costa Monteiro, Mariana Leite Almeida, Rafael Padilha Marcante, componentes da Coordenação Regional do Departamento Penitenciário do Paraná -DEPEN, bem como ao Doutor Francisco Alberto Caricati Diretor Geral do Departamento Penitenciário do Paraná- DEPEN e o Senhor Thorstein Ferraz Vice-Diretor, cm reconhecimento aos luzidos e meritórios serviços realizados para desenvolver projetos que beneficiem o Sistema Penitenciário do Estado.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes leais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, solicitam que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara de Deputados, hipotecando apoio e urgência a deliberação do Projeto de Lei nº 3.921, de 8 de julho, de 2019, que tem por objetivo aalteraçãodo artigo132 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro, de 1940.