A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SUBSCRITOR DA PRESENTE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS QUE REGEM O ARTS. 157 E 158 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHORDAVIALCOLUMBRC,PRESIDENTEDA MESA DA MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL, HIPOTECANDO APOIO E URGÊNCIA A DELIBERAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 17, DE 2019 QUE APREGOA A EXTINÇÃO DA AJUDA DE CUSTO CONCEDIDA AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL POR OCASIÃO DO INÍCIO E DO FINAL DOSSEUSMANDATOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, POR MEIODE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SUBSCRITOR DA PRESENTEPROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS QUE REGEM O ARTS. 157 E 158 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR RODRIGO MAIA DO PARTIDO DEM, PRESIDENTE DA MESA DA MESADIRETORAD ACÂMARA DOS DEPUTADOS,HIPOTECANDO APOIOE URGÊNCIA A DELIBERAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 17, DE 2019 QUE APREGOA A EXTINÇÃO DA AJUDA DE CUSTO CONCEDIDA AOS MEMBROS DO CONGRESSONACIONAL POROCASIÃODO INÍCIO E DOFINAL DOSSEUS MANDATOS.

A CÂMARA DE CASCAVEL, POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, SUBSCRITORES DA PRESENTE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS QUE REGEM O ARTS. 157 E 158 DOREGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR SANDRO MÁRCIO FECCHIO, SUPERINTENDENTE (INTERINO) REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA - INCRA E AO EXMO SENHOR CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, HIPOTECANDO APOIO E URGÊNCIA NA SOLUÇÃO DA DEMANDA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE ENVOLVE ÀS FAMÍLIAS PRÉ-ASSENTADAS NA COMUNIDADE JANGADINHA, ESTRADA RIO DA PAZ - CASCAVEL - PARANÁ, PUGNANDO SEJAM ADOTADAS TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EVITARODESALOJAMENTODESSAS FAMÍLIAS DO ATUAL LOCAL QUE OCUPAM.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, SUBSCRITORES DA PRESENTE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS QUE REGEM O ARTS. 157 E 158 DO REGIMENTO INTERNODESTA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR ADERNAR TRAIANO, PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, HIPOTECANDOAPOIOEURGÊNCIA A DELIBERAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 6, DE 2019 QUE DISPÕESOBREA AUTORIZAÇÃODEPOSSEDE ARMA OFICIAL AOS INTEGRANTES, TRANSFERIDOS PARA A RESERVA REMUNERADA OU APOSENTADOS, DA POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLICIA CIVIL E DA POLICIA CIENTIFICA DO ESTADO DO PARANÁ.

HIPOTECAM MOÇÃO DE APOIO A CATEGORIA DEDESPACHANTESDECASCAVEL,EMSOLIDARIEDADEAS SUAS MANIFESTAÇÕES CONTRÁRIAS A PORTARIA Nº 70, DE 2018, EXPEDIDA PELO DETRAN/PR QUE VISA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS TERCEIRIZADASPARAA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VISTORIAS.

SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA MESA DO SENADO FEDERAL, COM CIÊNCIA DESTE AOS SENADORES DO PARANÁ HIPOTECANDO MOÇÃO DE APELO JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL PARA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA PARA MILITARES EXERCEREM MAGISTÉRIO.

HIPOTECA MOÇÃO DE APOIO AOEXCELENTÍSSIMOGOVERNADORELEITODO ESTADO DO PARANÁ, CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, PELA PERMANÊNCIA DO DELEGADO CHEFE DR. NAGIB ASSIF PALMA E DO DELEGADO ADJUNTO RODRIGO BAPTISTA SANTOS, NA 15º SUBDIVISÃO POLICIAL DE CASCAVEL-SDP.

MOÇÃO, REPÚDIO AO GOVERNO FEDERAL, ACERCA DA PROPOSTA CONTIDA NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 841, DE 2018, QUE RETIRA RECURSOS FINANCEIROS PÚBLICOS, QUE SERIAM INVESTIDOS NO ESPORTE COMO UM TODO, POR MEIO DE DISTRIBUIÇÃO DE PORCENTUAIS DE PARTE DAS RECEITAS ORIUNDAS DA EXPLORAÇÃO DE LOTERIAS, E QUE SERÃO DESTINADOS POR ESSA MEDIDA PROVISÓRIA AO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP.

HIPOTECA MOÇÃO DE APELO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF,PARAQUEA CORTE REJEITE EM SUA TOTALIDADE PELOS MINISTROS, A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF Nº 442, QUE TENTA MANTER A NÃO RECEPÇÃO DOS ARTS. 124 E 126 DO CÓDIGO PENAL, PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E QUE CRIMINALIZAM O ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE OU REALIZADO COM SUA AUTORIZAÇÃO.

HIPOTECA APELO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ COM O OBJETIVO DE SOLICITAR REDUÇÕES DA CARGA TRIBUTÁRIA EM ESPECIAL REDUÇÃO MAIOR DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS.