EXONERAR a servidora ELIZETE COLLA do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotada no Gabinete do Vereador Sadi Kisiel, a partir de 30 de dezembro de 2023.

EXONERAR a servidora DEBORA LORENZON DE CAMARGO do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotada no Gabinete do Vereador Sebastião Madril da Silva, a partir de 21 de dezembro de 2023.

CONCEDER à servidora ANNA CAROLINA COSTA ARCANGELO, matrícula 124471, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotada no gabinete da Vereadora Professora Beth Leal, GOZO DE 11 (ONZE) DIAS DE FÉRIAS, no período de 11 de dezembro de 2023 a 21 de dezembro de 2023.

EXONERAR o servidor MILTON CESAR SANTANA do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, lotado no Departamento de Comissões Permanentes, a partir de 08 de dezembro de 2023.

EXONERAR a servidora ANGECLEM PISSINATI CACHONE do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotada no Gabinete do Vereador Sebastião Madril da Silva, a partir de 08 de dezembro de 2023.

Art. 1º CRIAR e DESIGNAR a Comissão Especial Interdisciplinar de Implementação da Nova Lei de Licitações, que terá a seguinte composição: I – Guilherme Augusto Palma Salvador – Matrícula II – Jonas Frana – Matrícula 23931 III – Leonir Antônio Argente – Matrícula IV – Maycon Pimentel da Cruz V – Rafael Lenon Ximim – Matrícula Art. 2º A Comissão será responsável pela análise e estudo da nova legislação, a fim de elaborar, com o auxílio técnico da Procuradoria Geral, os atos administrativos e normas necessárias às regulamentações da Lei n° 14.133/2021. Art. 3º Todos os departamentos e setores poderão ser convocados a colaborar com os trabalhos. Art. 4º Seja dada ciência desta Portaria aos servidores. Art. 5º Registre-se e publique-se.

REVOGAR a designação da servidora ALINE GUERKE SANTOS CRUZ, matrícula nº 24301, dos Encargos Especiais dispostos nas Portarias n° 051/2020 e 028/2022, a partir de 04 de dezembro de 2023.

EXONERAR o servidor DURIVIO CHAGAS VAZ do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador Serginho Ribeiro, a partir de 04 de dezembro de 2023.

CONCEDER à servidora ALINE GUERKE SANTOS CRUZ, matrícula nº 24301, ocupante do cargo de provimento efetivo de ADVOGADA, lotada na Procuradoria Geral, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO por motivo de cessão para desempenho de cargo de provimento em comissão no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para o período de 04 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, com ônus para o órgão cessionário, inclusive do recolhimento previdenciário funcional e patronal, cujos repasses devem ser efetuados diretamente ao Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Cascavel – IPMC e informados mensalmente ao Departamento de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal, conforme Art. 22 da Lei Municipal N° 5.780/2011.

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo denominados, para exercerem as funções e atribuições especificadas no Decreto Municipal nº 14.405/2018, publicado no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Cascavel, edição nº 2124, de 15 de setembro de 2018, o qual “Dispõe sobre as rotinas administrativas à gestão e fiscalização de contratos ou termos equivalentes no âmbito da Administração Direta e dá outras providências.”, consoante à contratação de empresa especializada em Prestação de Serviço de softwares nativos de plataforma web e com provimento de datacenter para fornecimento de sistema de gestão pública integrada, no modo de licenças de uso ilimitadas. A contratação inclui também os serviços complementares necessários ao funcionamento dos referidos sistemas, tais como migração de dados, implantação, parametrizações e configurações, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, legal e evolutiva, bem como hospedagem da solução em um data center, para atender às necessid