Institui multa para pessoa física e jurídica que divulgar noticias falsas sobre epidemias, pandemias e endemias no Município de Cascavel e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação de eventos open bar no Município de Cascavel, na forma que específica.

Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro de Pessoal da Câmara Municipal.

Dispõe acerca do envio dos aviso/auto de infração de trânsito por meio dos Correios na forma que especifica.

Institui o "Dia da Liberdade Religiosa" no município de Cascavel e dá outra providências.

Institui o "Dia municipal da Folia de Reis" no Município de Cascavel e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de mídias em espaços públicos no Municípiode Cascavel, naforma que específica.

Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel o evento "RESTAURA JOVEM".

Denomina de "Tiago de Amorim Novaes" um próprio público municipal, na forma que específica.

Altera a Lei Municipal nº 6.281, de 16.10.2013 (Regulamenta a Feira do Pequeno Produtor e dá outras providências)