Projeto de Lei Ordinária Nº 142/2014
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANEJO E UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS NUM LIMITE DE 500 (QUINHENTOS) METROS DO PERÍMETRO DE UNIDADES EDUCACIONAIS E DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANEJO E UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS NUM LIMITE DE 500 (QUINHENTOS) METROS DO PERÍMETRO DE UNIDADES EDUCACIONAIS E DE SAÚDE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA, ORA CONHECIDA COMO "TRAVESSA OURO PRETO", NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, COM O NOME DE "TRAVESSA OSVALDO SILVESTRE MATIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.
ESTABELECE REGRAS DE PUBLICIDADE DAS VAGAS GRATUITAS DISPONIBILIZADAS AOS IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NOS TERMOS DO ESTATUTO DO IDOSO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A DENOMINAR PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME DE "PROFESSORA IZAILDA BARANOSKI CARNEIRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.007, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOPLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARAMUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N° 5.950, DE 19.12.2011 (QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A INSTITUIR O PROGRAMA ESCOLA.COM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI N.° 6.278, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
DENOMINA DE "ANTÔNIO WILSON ROMERO" UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.