INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FESTA DO BOI NO ROLETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6.207/2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A MORATÓRIA DE 5 (CINCO)ANOS PARA EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PELO MÉTODO DE FRACKING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM AAGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A - FOMENTO PARANÁ.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA 0800 DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCENTRALIZAR A GUARDA PATRIMONIAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O "NOVEMBRO AZUL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAM E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°5.417, DE 10.2.2010, QUE REGULAMENTA AS CONCESSÕES DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO ESPORTE AMADOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.