DISPÕE SOBRE SUBDIVISÃO, DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE LOTE URBANO À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL - COHAVEL.

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, DO NÚMERO DE TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO FIGURE COMO PARTE EM QUALQUER ESFERA DO PODER JUDICIÁRIO.

DENOMINA COM O NOME ZÉLIA ALESSIO LORENZINI, A PISCINA ANEXA AO PARQUE TARQUÍNIO, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, 6.156 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 E 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013. SAÚDE R$ 194.150,00.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB, OBTIDO PELAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DAS ESCOLAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N° 2.039 DE 04 DE MAIO DE 1989.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITUÁRIO CONTENDO A DENOMINAÇÃO GENÉRICA DO MEDICAMENTO, CONFORME ESPECÍFICA.

ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.007, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 4.888, DE 20.5.2008 (DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 2.585, DE 1996 - CÓDIGO DE OBRAS - E/OU A LEI MUNICIPAL N° 2.589, DE 1996 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO).

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.