Altera a Lei nº 6.773, de 10.11.2017 (Dispõe sobre acriaçãoe o funcionamentodosConselhos Tutelaresedá outras providências).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL No 6.749, DE 04.09.2017, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PARANÁ

Dispõe sobre o exercício do direito da propriedade privada municípiode Cascavel e dáoutras providências.

SUSPENDE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOMUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel o evento "Feira da Mulher"

ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E REVOGA A LEI NO 7.088 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

Dispõeacerca de proibição da fixação e da cobrança da taxa mínima de água e de esgoto na forma que específica.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia do Profissional de Enfermagem".

Dispõe acerca de divulgação diária, de mapa com identificação de leitos hospitalares na forma que específica.

Denomina com o nome de Bazilio Mikilita, um próprio público do município