Projeto de Lei Ordinária Nº 054/2020
Altera a Lei nº 6.773, de 10.11.2017 (Dispõe sobre acriaçãoe o funcionamentodosConselhos Tutelaresedá outras providências).
Altera a Lei nº 6.773, de 10.11.2017 (Dispõe sobre acriaçãoe o funcionamentodosConselhos Tutelaresedá outras providências).
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL No 6.749, DE 04.09.2017, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PARANÁ
Dispõe sobre o exercício do direito da propriedade privada municípiode Cascavel e dáoutras providências.
SUSPENDE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOMUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel o evento "Feira da Mulher"
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E REVOGA A LEI NO 7.088 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõeacerca de proibição da fixação e da cobrança da taxa mínima de água e de esgoto na forma que específica.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia do Profissional de Enfermagem".
Dispõe acerca de divulgação diária, de mapa com identificação de leitos hospitalares na forma que específica.
Denomina com o nome de Bazilio Mikilita, um próprio público do município