Altera lei municipal nº 5.598, de 15 de setembro de 2010 ("Dispõe sobre regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos e funções públicas e da outras providências").
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE CASCAVEL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal Samu Oeste/Consamu.
Institui a premiação "Leitor do Ano" no âmbito das escolas do ensino fundamental da rede pública municipal.
Institui a premiação "Aluno Nota 10" aos alunos do ensino fundamental das escolas da rede pública Municipal da Cidade de Cascavel.
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel o evento "RESTAURA JOVEM".
Institui a "Semana de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel.
Denomina de "Tiago de Amorim Novaes" um próprio público municipal, na forma que específica.
Dispõe sobre a extinção e liquidação da Companhia de Engenhariade Transporte e Trânsito CETTRANS, da criação da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR e, dá outras providências.
ALTERAE ACRESCENTADISPOSITIVOSNA LEI Nº 6.792 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃOORGANIZACIONALDO MUNICÍPIODECASCAVELEDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
