Legislações

Projetos de Leis Ordinárias

Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2018

Projetos de Leis Ordinárias18/201816/02/20187125/06/201915:37

ALTERAO DISPOSITIVODALEIMUNICIPALNº6.699 DE23 DE FEVEREIRO DE 2017,QUEDISPÕESOBREO CÓDIGODE OBRASDO MUNICÍPIO.

Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2018

Projetos de Leis Ordinárias17/201814/02/20188125/06/201915:37

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO EALIENARNOSTERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2018

Projetos de Leis Ordinárias15/201814/02/20187125/06/201915:37

AUTORIZA O PODEREXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTARIMÓVELURBANO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2018

Projetos de Leis Ordinárias14/201814/02/20187125/06/201915:37

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021, 6.779 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018 E 6.798 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018.

Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2018

Projetos de Leis Ordinárias13/201814/02/20186125/06/201915:37

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021, 6.779 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018 E 6.798 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL PARA2018.