DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃODO ART.1°DALEINº 2.631DE20 DE NOVEMBRODE1996EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES E CULTURA DE CASCAVEL - FMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DOMUNICÍPIODE CASCAVEL, ALTERA A LEI Nº 3.800, DE 31 DE MARÇODE2004,EDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR", NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SEGREGAÇÃO, DO ACONDICIONAMENTO EDADISPONIBILIZAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE ORIGEM DOMICILIAR, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 75, §2º DA LEI 6.706, DE 2017(CÓDIGO DE POSTURAS).

ALTERA A LEI MUNICIPALNº5.321, DE 30.9.2009(REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU PARAOSIMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVELEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA FUNDETEC/AGROTEC,ALEILOARBENS DE SEU PATRIMÔNIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃODE ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕESOBREA CAPTURA E A REMOÇÃO DE ABELHASE VESPAS NO MUNICÍPIODE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃODECOMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃOECONSUMODEPRODUTOSALIMENTÍCIOSE DEBEBIDASNOS LOCAISQUE ESPECÍFICA.