DISPÕE SOBRE AS REGULARIZAÇÕES DEEDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI Nº 6.699, DE 2017 - CÓDIGO DE OBRAS E /OU COM A LEI Nº 6.696, DE 2017 -LEI DO USO DO SOLO.
INSTITUI O DIA DA REFORMA PROTESTANTE.
DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO DOS VEÍCULOS QUE OPERAM NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E ESCOLAR RURAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.235, DE 1º.7.2013 (QUE DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOW, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO A PROSTITUIÇÃO INFANTIL O À PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL).
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MEIO DE CARTAZ, DE INFORMAÇÕESACERCADOMEIO-PASSENAFORMA QUE ESPECÍFICA.
INSTITUI O "DIA DO COLONO", NOMUNICÍPIODECASCAVEL,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
INSTITUI O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO", EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DECASCAVEL.
CRIA A ÁREA DE SEGURANÇA DO COMPLEXO CASCAVEL PENITENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPECIAL INTERESSEPÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESERVA EM ESPAÇOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA CADEIRANTES.
AUTORIZA A DOAÇÃODE IMÓVEL MINISTÉRIO DAJUSTIÇA ESEGURANÇA PÚBLICA DELEGACIADEPOLÍCIAFEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU-PR, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
