Pedido de prorrogação de prazo para exarar parecer da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 45, de 2022,quedispõesobrea Assessoria de Políticas Públicas e de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e revoga a Lei Municipalnº 3.268, de 27 de agosto de 2001.

A Comissão de Justiça e Redação, nos termos que regem o art. 59, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis e com fundamento do artigo 2º, §3º da Lei n. 5.417/2010, REQUERdilação de prazo, por 30 (trinta) dias, para exarar parecer no Projeto de Lei n. 44/2022 , que Declara de utilidade pública a Associação Católica Renascer de Assistência Psicossocial.

REQUER, nos termos que regem. o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Bailak, Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 7.061, de 5 de novembro de 2019, que estabelece a política municipal de atendimento de pessoas em risco iminente de morte e institui o PAI - Programa de Atendimento Imediato, no âmbito do município de cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art.149,§1º,do Regimento Interno desta Casa deLeis, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Mareia Baldini, Secretária Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações sobre a obra executada na Escola Municipal Ita Sampaio em 2019:

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º doRegimentoInternodesta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre a Escola Municipal José Baldo, bairro Jardim Palmeiras.

REQUER, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Hudson Moreschi, Secretário de Assistência Social, solicitando as seguintes informações acerca da atuação dos Conselhos Tutelares do Município de Cascavel.

REQUER, nos termos do art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Senhor Alexandre Castro Fernandes, Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, que realize a recuperação da malha asfáltica da Rua Lagoa Ibirapuera, em toda sua extensão, via marginal da Rodovia BR-369.

REQUER, nos termos que regem o art.149, § 1° do RegimentoInternodestaCasade Leis,seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações acerca das ACS, da USF do Residencial Riviera:

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Hudson Márcio Moreschi Junior, Secretário Municipal de Assistência Social de Cascavel, solicitando informações acerca do Programa Cascavel Caridoso, instituído pela Lei nº 7.112, de 4 de maio de 2020.

REQUER nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Tales Riedi Guilherme, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando asseguintesinformações acerca do imóvel Lote 055B, da Quadra 055B do Loteamento 240, sito entre as Ruas Cuiabá, Marechal Deodoro e Cassiano Jorge Fernandes, no Bairro Neva.