Revoga a Resolução nº 22, de 27 de outubro de 2021 - Regulamenta e estabelece procedimentos para a realização de licitação, na modalidade pregão , bem como o sistema de registro de preços na Câmara Municipal de Cascavel.

DESIGNAR a servidora ADRIANA AMARAL FLORES SALLES, matrícula 23731, ocupante do cargo de provimento efetivo de ANALISTA AO PROCESSO E À TÉCNICA LEGISLATIVA, para exercer o Encargo Especial de assessorar os trabalhos da Comissão Especial do Terceiro Setor; CONCEDER 50% (cinquenta por cento) a título de Gratificação por Encargos Especiais, a ser calculada sobre o valor do seu vencimento básico, conforme Art. 50, Inciso III, da Lei 7421 de 2022; REVOGAR a Portaria nº 134 de 01 de junho de 2023. Esta Portaria tem efeitos retroativos a 01 de março de 2024.

Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 2018 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel.

NOMEAR o senhor LUCAS GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotado no Gabinete do Vereadora Elizabeth Leal, a partir de 12 de março de 2024.PALÁCIO JOSÉ NEVES FORMIGHIERI

Altera dispositivos da Resolução nº 34, de 10 de abril de 2023 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, do Programa Câmara Mirim, destinado aos alunos do Ensino Fundamental.

EXONERAR a servidora ANNA CAROLINA COSTA ARCANGELO, do cargo de provimento em comissão ASSESSOR PARLAMENTAR lotada no Gabinete da Vereadora Beth Leal, a partir de 08 de março de 2024.

DESIGNAR como LIQUIDANTE, o servidor MARCOS GODOOI, matrícula 23951, para ficar responsável pela liquidação (recebimento e conferência dos bens/serviços), da Cãmara municipal de Cascavel, em cumprimento ao que determina o tribunal de Contas do estado do Paraná, durante o período de férias do servidor Marcos Aurélio Massaneiro, de 06 de março a 15 de março de 2024

EXONERAR a servidora ELIZANDRA DAYANA MULLER CABRAL, do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR, lotada no Gabinete do Vereador Alécio Espínola, a partir de 05 de março de 2024.

NOMEAR o senhor MATEUS JESSE LOSS para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotado no Gabinete do Vereador Pedro Sampaio, a partir de 01 de março de 2024.

Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa para apurar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação desta Portaria, os fatos narrados no Memorando nº 02/2024/Departamento de Gestão de Pessoas e apurar eventuais responsáveis; Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado pela comissão por mais 15 (quinze) dias, entendendo ser necessário. Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de Sindicância Administrativa os seguintes servidores efetivos desta Casa de Leis: a) Barbara Cristina Matter, Matrícula nº 2392-1 – Presidente b) Edianara Milkiewicz da Silva Tomacheski, Matrícula nº 2419-1 - Membro c) Giulianno Francesco Monteiro Salvi, Matrícula nº 2427-1- Membro Art. 3º Fica concedido aos servidores nomeados nominados no art. 2º, a título de gratificação por Encargos Especiais, 30% (trinta por cento) que será calculado sobre o valor de seus vencimentos básicos, pelo período de duração dos trabalhos na comissão, ficando vedada nova g