DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.º 3.800 /2004.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOCAIS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCARTAR RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA NÃO DESTINADA A DEPÓSITO OU COLETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E ALIENAR ATRAVÉS DO INSTITUTO DA INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.228 DE 26 DE JUNHO DE 2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO “PASTOR MOACYR JOSÉ GONÇALVES”, UM BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE UM TRECHO DA RUA MARECHAL CÂNDIDO RONDON COM A RUA CACEQUI, NO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM ANA PAULA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.