REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário de Finanças do Município de Cascavel, solicitando as seguintes informações acerca da fiscalização do comércio ambulante no Município deCascavel, conforme especifica.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania -TRANSITAR, que realize a revitalização da pintura da rotatória na Rua São Gabriel com a Rua Agostinho dos Santos.

Art 1º - DESIGNAR a servidora BÁRBARA CRISTINA MATTER matrícula n°. 2392-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de OFICIAL LEGISLATIVO I, para exercer a Função Gratificada de Gestor de Contratos, e, Conceder 50% (cinquenta por cento) a título de Função Gratificada, conforme Anexo VII, da Lei 7421/2022, calculado sobre o seu vencimento básico, a partir de 04 de outubro de 2022. Art 2º - REVOGAR a portaria 168/2021.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do RegimentoInterno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações quanto à reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Santa Felicidade.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente, ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos,Prefeitode Cascavel, solicitando envidar estudos e esforços com o objetivo de autorizar a construção de áreas cobertas e com assentos (bancos ou cadeiras), na parte externa que dá acesso á entrada principal de todas as Unidades Básicas de Saúde - UBS do Município de Cascavel e que não possuem essa estrutura.

NOMEAR o senhor DANIEL VINICIUS GOMES para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-II, lotado na Diretoria Legislativa, a partir de 04 de outubro de 2022.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o acolhimento primário em saúde mental na Unidade Básica de Saúde do Bairro Santa Felicidade.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente, ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte - SECESP, solicitando estudos para instalação de uma Academia (ATI), no triângulo entre as ruas Sadi Zortéa, Gramado e Marcelino Meneguzi, no bairro Palmeiras.

EXONERAR o servidor DANIEL VINICIUS GOMES, matrícula 12350-3, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE DEPARTAMENTO, lotado no Departamento de Gestão de Pessoas, a partir de 03 de outubro de 2022.

REQUER, nos termos que rege o art. 149, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre a construção do Ecopark Sul, no Bairro Santa Felicidade.