Legislações

Requerimento Nº 076/2022

Requerimentos76/202222/03/202218122/03/202215:24

A Comissão de Educação por meio de sua relatora, nos termos que regem o art. 59, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer no Projeto de Lei n. 24/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel, revoga a Lei Municipal nº 4.338, de 03 de agosto de 2006.

Indicação Nº 0076/2022

Indicações76/202207/02/2022107/02/202214:01

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Senhor Sandro Camilo RochaRancy,Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas de Cascavel, solicitando os serviços de "operação tapa buraco" nas vias públicas do Bairro Santos Dumont.

Indicação Nº 0076/2022

Indicações76/202207/02/2022107/02/202214:01

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Senhor Sandro Camilo RochaRancy,Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas de Cascavel, solicitando os serviços de "operação tapa buraco" nas vias públicas do Bairro Santos Dumont.

Portaria Nº 075/2022

Portarias75/202223/05/2022120/06/202215:29

DESIGNAR o servidor MARCOS GODOI, matrícula 2395-1, como LIQUIDANTE, ficando responsável pela liquidação (recebimento e conferência dos bens/serviços), da Câmara Municipal de Cascavel, em cumprimento ao que determina o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no período de 23 de maio de 2022 a 10 de junho de 2022, em substituição ao servidor Marcos Aurélio Massaneiro, durante o seu período de férias.

Decreto Nº 075/2022

Decretos75/202220/12/202238116/06/202317:22

Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador José Laurindo De Souza Netto.

Requerimento Nº 075/2022

Requerimentos75/202217/03/202218106/05/202208:47

REQUER, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Tales Riedi Guilherme, Presidente do Instituto de Planejamento, solicitando as seguintes informações acerca do Fundo do IPPUVEL.

Indicação Nº 0075/2022

Indicações75/202207/02/202213107/02/202214:00

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Simoni Soares, Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania- TRANSITAR, solicitando os serviços de pintura e sinalização horizontal nas vias públicas do Bairro Santos Dumont.

Portaria Nº 074/2022

Portarias74/202220/05/2022120/06/202215:29

NOMEAR o senhor ILSON TOMIOTTO para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-IV, lotado no Gabinete do Vereador José Carlos Xavier, a partir de 20 de maio de 2022.

Requerimento Nº 074/2022

Requerimentos74/202216/03/202216117/03/202210:14

A Comissão Permanente de Cultura e Esporte,pormeiodeseusmembros, conforme rege o art. 59, § 1 º do Regimento Interno desta CasadeLeis,requer dilação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 9, de 2022,quedispõesobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em locais públicos e privados do Município de Cascavel e da outras providência.

Decreto Nº 074/2022

Decretos74/202215/12/202242116/06/202317:19

Outorga o Título de Cidadã Honorária de Cascavel à Dra. Hi Kyung Ann.