REQUER A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DÊ POLÍTICAS PÚBLICAS DECOMBATE AO TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS URBANAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR - REPRESENTADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA, CRIA REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DOPROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPÕE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
REQUER A IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA DO SOSSEGO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS URBANAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR - REPRESENTADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA, CRIA REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPÕE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
REQUER A IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA DO SOSSEGO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 6.067 DE 22 DE JUNHO DE 2012 - QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CETTRANS - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
