DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, SOBRE ABERTURA DE NOVOS LOTEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO LOTEAMENTO “CONJUNTO RESIDENCIAL JULIETA DA SILVA BUENO”; À TITULAÇÃO DE SEUS OCUPANTES, DE MODO A GARANTIR O DIREITO SOCIAL À MORADIA E O PLENO DESENVOLVIMENTO DAS FUNÇÕES SOCIAIS DA PROPRIEDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INGRESSAR COMO ASSOCIADO NO CONSÓRCIO INTERGESTORES DO PARANÁ SAÚDE.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 4º DA LEI Nº. 5.409 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº. 3.800/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.635 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011 E 5.707 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011.

DISPÕE SOBRE A CALIBRAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE ABASTECIMENTOS DE COMBUSTÍVEIS USANDO A VARIAÇÃO NUMÉRICA DE DUAS CASAS DECIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 2.027, DE 1989 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.

DENOMINA DE “ALBINO JOSÉ ZANATA” O RESTAURANTE POPULAR, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.