Lei Ordinária Nº 5.719/2011
Leis Ordinárias5719/2011166
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.462, DE 2010 QUE TRATA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.462, DE 2010 QUE TRATA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD.
INSTITUI O TÍTULO “EMPRESA AMIGA DOS ESPORTES”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.142, DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.