DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.462, DE 2010 QUE TRATA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD.

INSTITUI O TÍTULO “EMPRESA AMIGA DOS ESPORTES”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.142, DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.