anexo II da lei 5695

anexo I da lei 5695

REGULAMENTA A ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NOS DISTRITOS E CASULOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - SME, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL - CME

DENOMINA DE “JOSÉ VICENTE FERREIRA”, PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.549, DE 16.7.2010, QUE TRATA DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE “MOTO-FRETE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE VALORES PARA SEREM EMPREGADOS NAS ALIENAÇÕES E CONCESSÕES DE DIREITO DE USO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS DISTRITOS E CASULOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A DATA DE 14 DE NOVEMBRO COMO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PERIMETRO DOS BAIRROS DE CASCAVEL/PR E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.825, DE 20.5.2004.