AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, AUXÍLIO, ACORDO, COOPERAÇÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL, AJUSTES OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4110/2005 - PLANO PLURIANUAL 5.036/2008 - DIRETRIZES JORÇAMENTÁRIS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTS NO ANEXOI E 5.120/2008 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5036/2008 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDE

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar áreas de terras urbanas de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, cria Regime Tributário Especial no âmbito do PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 07 de Julho de 2009, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO VIGARIADO PASSIONISTA ISIDORO DE LOOR.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.410/1993, QUE APROVA O ESTATUTO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL - COHAVEL.

INSTITUI O SISTEMA DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 4.110/ 2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 5.257, DE 02 DE JULHO DE 2009.

DENOMINA DE “MANSUETTO FRANKILINO ZANUZZO” PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.