SÚMULA: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº. 3.261, DE 1º DE JULHO DE 2001 (ESTABELECE COMO ORGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CETTRANS.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.832 DE 1998 (DISPÕE SOBRE RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS OBESAS EM ESPAÇOS CULTURAIS, SALAS DE PROJEÇÃO, AUDITÓRIOS E TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - PARA CEDER SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos cargos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, Lei n.º 3.800/2004.
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da IMHAP – Instituto Musical Harmonia e Paz.
Declara de Utilidade Pública o “Observatório Social de Cascavel – OSC”.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A CODEVEL A REALIZAR PERMISSÃO ONEROSA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.820/98 QUE DECLARA DE UTILIDADE A “ASSOCIAÇÃO FRANCISCANAS ANGELINAS – AFRANGEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
