TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO OS BENS MÓVEIS INSERVIVEIS.

TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO OS BENS MÓVEIS INSERVIVEIS.

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº. 4, DE 1975, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE HIPERTENSÃO ARTERIAL – “BATE CORAÇÃO”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E APOIO A SAÚDE – NUCLEO – MAST.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR A TAXA DE LIXO NA CONTA DE ÁGUA NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.027, DE 12-01-1989, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.