DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPOSIÇÃO DE LIVROS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS QUE ATUAM NA ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NA GRADE ESCOLAR MUNICIPAL O

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O PROGRAMA INTERNET PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRA DA CONDIÇÃO DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO O LOTE DE TERRA Nº. 198 E PARTE DO LOTE Nº. 197, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

CRIA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR ECOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DEDETIZAÇÃO PERIÓDICA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 4.725/2007 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.810/2007 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 4.725/2007 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.810/2007 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.