ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 4.725/2007 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.810/2007 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O SISTEMA ELETRÔNICO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E FORNECIMENTO DE CERTIDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR POR MEIO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO TODO E QUALQUER CÓRREGO, RIO OU AFLUENTE NO PERÍMETRO URBANO OU RURAL.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. E dá outras providências correlatas.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.582, DE 1996 – CÓDIGO DE OBRAS – E/OU A LEI MUNICIPAL Nº 2.589, DE 1996 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO).
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NAS PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS, DE EQUIPAMENTO PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CONFORME ESPECIFICA.
DENOMINA DE “ JOÃO BATISTA CUNHA”, UM DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS CONSTRUÍDO A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
DENOMINA DE “PAULO MONTEIRO DE BARROS VIEIRA”, UM DOS PRÓPRIOS BENS PÚBLICOS.
DENOMINA DE “LUIZ BENJAMIM CRESPI” O LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE “DIOGO GIOVANI MATTEI” A ATUAL RUA CONGONHAS, NO BAIRRO SANTOS DUMONT.
