AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER.
Cria o Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez – CAS, e dá outras providências.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 4.725/2007 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.810/2007 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.
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DENOMINA DE “PROFESSORA ARACY LOPES POMPEU” UM BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
