DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº I DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O FUNDO MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇAO DA LEI COMLPLEMENTAR Nº 041 DE 2006 QUE TRATA SOBRE A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO NA FATURA DE ÁGUA/ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS RESOLUÇÕES Nº. 04/2006 E Nº. 34/2007.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 32/2006 (DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL).

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº. 022/2008.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 31, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.