AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À CODEVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL URBANO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTABELECE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MELHOR IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUIFEITO DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O TRANSPORTE DE TERRA POR CAMINHÕES E CAÇAMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE AURORA MARQUESOTTI DOS SANTOS UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ISENTAR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ - CEASA S.A. DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS.