ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 4.725/2007 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.810/2007 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.810/2007 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

REGULAMENTA O ART. 163 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DISCIPLINANDO A IDENTIFICAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº I DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O FUNDO MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇAO DA LEI COMLPLEMENTAR Nº 041 DE 2006 QUE TRATA SOBRE A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO NA FATURA DE ÁGUA/ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS RESOLUÇÕES Nº. 04/2006 E Nº. 34/2007.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 32/2006 (DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL).