DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
DENOMINA DE EDUARDO HORALINO BILIBIO HASCHICH, UM PRÓPRIO BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CARLOS JOAQUIM PEZZINI EM BEM PÚBLICO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 4.066, DE 15.8.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, IMÓVEL URBANO A ALEXIO PEDRO SAUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À CODEVEL A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA, DOAR IMÓVEIS À COHAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA ÁREA DE USO PÚBLICO DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA URBANA À CODEVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
