DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER ISENÇÃO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS EVENTUAIS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.093, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, (REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU EM 2006 PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR SERVIDÃO DE USO REAL CONCEDIDA À JABUR PNEUS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVA DENOMINAÇÃO À ESTRADA DA PEDREIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, IMÓVEIS URBANOS À ASSOCIAÇÃO FAMÍLIAS EM SOLIDARIEDADE DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA TRANSFERIR IMÓVEL POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR IMÓVEL POR CONCESSÃO À SOCIEDADE DE PESQUISAS ESPÍRITAS ANTONIO GRIMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.