ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.959, DE 29 DE JUNHO DE 1999 (QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA OBRAS DE RECOMPOSIÇÃO DE PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS QUE TENHAM SIDO DANIFICADOS POR OBRAS POR CONCESSIONÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

DENOMINA DE EDUARDO HORALINO BILIBIO HASCHICH, UM PRÓPRIO BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CARLOS JOAQUIM PEZZINI EM BEM PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 4.066, DE 15.8.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, IMÓVEL URBANO A ALEXIO PEDRO SAUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À CODEVEL A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.