AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA, DOAR IMÓVEIS À COHAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA DE USO PÚBLICO DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA URBANA À CODEVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER ISENÇÃO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS EVENTUAIS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.093, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, (REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU EM 2006 PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR SERVIDÃO DE USO REAL CONCEDIDA À JABUR PNEUS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVA DENOMINAÇÃO À ESTRADA DA PEDREIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, IMÓVEIS URBANOS À ASSOCIAÇÃO FAMÍLIAS EM SOLIDARIEDADE DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA TRANSFERIR IMÓVEL POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR IMÓVEL POR CONCESSÃO À SOCIEDADE DE PESQUISAS ESPÍRITAS ANTONIO GRIMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.