DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 – LEI Nº 4.470 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O PROGRAMA PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BIOCOMBUSTIVEL DERIVADO DE BIOMASSA RENOVÁVEL – BIODIESEL

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.335, DE 25 DE JULHO DE 2006.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RECICLANDO O AMANHÃ, RELATIVAMENTE AO DEVER DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, MISSÃO CONSTITUCIONAL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.

INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA CIDADANIA, QUE VISA À DISPONIBILIZAÇÃO AOS MUNICÍPES PELA INTERNET DE INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL E VISA REGULAMENTAR SITUAÇÃO DE FATO JÁ EXEISTENTE, RELATIVAMENTE AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL.

CRIA O PROGRAMA OPORTUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE DESFRIBILADOR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.