Lei Complementar Nº 45/2007
Leis Complementares45/2007510
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28.12.2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Legislações
Lei Ordinária Nº 44/2007
Leis Ordinárias44/2007145
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 43/2007
Leis Ordinárias43/2007140
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 12/2003. (CONTRIBUÇÃO DE MELHORIA).
Lei Complementar Nº 42/2007
Leis Complementares42/2007528
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Nº 038/2007
Resoluções38/200727/12/200727128/04/201615:09
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 32/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
Resolução Nº 037/2007
Resoluções37/200721/12/200735128/04/201614:43
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 32 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CSCAVEL.
Resolução Nº 036/2007
Resoluções36/200721/12/200717128/04/201614:38
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
Resolução Nº 035/2007
Resoluções35/200712/12/200716128/04/201614:36
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
Resolução Nº 033/2007
Resoluções33/200712/12/20072128/04/201611:03
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FINANCEIRA QUE MENCIONA.
Resolução Nº 033/2007
Resoluções33/200712/12/20072128/04/201611:03
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FINANCEIRA QUE MENCIONA.
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